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Termos de Uso

Última atualização: 2026-05-19

1. Quem somos e o que oferecemos

Estes termos regem a contratação e o uso da Masterclass de Prevenção de Acidentes Sérios e Fatais (SIF), produto comercializado pela SAFETY UP CONSULTORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA (nome fantasia SAFETY UP), inscrita no CNPJ sob nº 35.064.250/0001-70, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, doravante denominada "Empresa".

A Masterclass SIF é um treinamento online ao vivo sobre prevenção de acidentes sérios e fatais no trabalho, ministrado pela Andreza Araújo e convidados, com duração e datas informadas na página de inscrição. O conteúdo é destinado a profissionais adultos da área de Saúde, Segurança e Meio Ambiente.

2. Aceitação dos termos

Ao se inscrever na Masterclass SIF e efetuar o pagamento, você (doravante "Aluno") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum item, não conclua sua inscrição.

3. Inscrição e pagamento

3.1. Como funciona

  • A inscrição é feita exclusivamente pelo site andrezaaraujo.com/sif/
  • O pagamento é processado pela Stripe, em ambiente certificado PCI DSS Level 1
  • Aceitamos cartão de crédito (à vista; parcelamento em até 12x quando disponível) e boleto bancário
  • O valor da inscrição é informado na página de pricing e pode variar conforme lote, promoção ou condição especial vigente

3.2. Confirmação

Após confirmação do pagamento pela Stripe, o Aluno receberá:

  • E-mail de boas-vindas com confirmação da inscrição
  • Link de acesso à transmissão ao vivo (enviado 1 dia antes da Noite 1)
  • Acesso à área do aluno com bônus e materiais complementares

3.3. Boleto

Pagamentos via boleto têm prazo de compensação de até 3 dias úteis. A vaga é confirmada apenas após o crédito do pagamento. Boletos vencidos não garantem inscrição — o Aluno deve gerar nova cobrança ou optar por outro método.

3.4. Nota fiscal

A nota fiscal será emitida pela SAFETY UP em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento e enviada para o e-mail cadastrado. Em caso de inscrição em CNPJ, informe os dados completos da empresa pagadora pelo WhatsApp +55 11 97610-5140 antes de finalizar a inscrição.

4. Reembolso e garantias

4.1. Garantia comercial estendida (oferecida pela SAFETY UP)

Como garantia comercial voluntária, a SAFETY UP oferece ao Aluno reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a Noite 1 da Masterclass (primeira aula ao vivo), independentemente do motivo. Se o conteúdo não corresponder à expectativa, basta solicitar o reembolso dentro desse prazo.

Essa garantia é mais ampla que a obrigação legal mínima e cobre Alunos que inscreveram antecipadamente, dando ao consumidor a oportunidade de experimentar o conteúdo antes de decidir.

4.2. Direito legal de arrependimento (CDC Art. 49)

Independentemente da garantia comercial acima, o Aluno mantém o direito legal previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: desistência da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral e sem necessidade de justificativa.

Na prática, o prazo aplicável ao Aluno é o que for mais benéfico — em geral, a garantia comercial estendida (7 dias após a Noite 1) cobre o prazo do CDC.

4.3. Como solicitar o reembolso

  1. Envie e-mail para contato@andrezaaraujo.com com o assunto "Solicitação de reembolso"
  2. Inclua: nome completo, CPF, e-mail da inscrição, data da compra
  3. O reembolso será processado em até 7 dias úteis após o pedido, no mesmo método de pagamento original

4.4. Prazo final

Após 7 dias corridos contados do término da Noite 1, não haverá direito a reembolso, exceto em caso de falha técnica imputável à Empresa que impeça o acesso ao conteúdo. Essa data limite é informada ao Aluno no e-mail de confirmação da inscrição.

5. Acesso ao conteúdo

5.1. Transmissão ao vivo

  • As aulas serão transmitidas ao vivo nas datas informadas na página de inscrição
  • O link é único e pessoal, vinculado ao e-mail cadastrado
  • É vedado compartilhar o link com terceiros não inscritos
  • Para inscrever múltiplas pessoas da mesma empresa, cada uma deve ter sua inscrição individual

5.2. Material complementar e bônus

  • Bônus, ebooks, planilhas e gravações ficam disponíveis na área do aluno conforme prazo informado na página
  • O acesso aos bônus pode ter prazo limitado, especificado individualmente

5.3. Certificado

Será emitido certificado nominal de participação para alunos que assistirem a pelo menos 75% da carga horária total. O certificado é emitido em PDF e enviado por e-mail em até 30 dias após o encerramento da Masterclass.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Masterclass SIF (vídeos, slides, ebooks, planilhas, gravações, marca, identidade visual) é de propriedade exclusiva da SAFETY UP e/ou de seus parceiros e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

  • Reproduzir, distribuir, vender, alugar ou ceder o conteúdo, total ou parcialmente
  • Gravar, capturar ou retransmitir as aulas ao vivo
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Usar o conteúdo para criar produtos derivados sem autorização expressa por escrito

O descumprimento sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas em lei, sem prejuízo de cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso.

7. Limitações e isenções

A Masterclass SIF é uma capacitação técnica de natureza informacional e educacional. A Empresa não se responsabiliza por:

  • Resultados específicos, financeiros, profissionais ou de redução de acidentes em empresas dos alunos — esses dependem da aplicação correta do conteúdo, do contexto operacional e de fatores fora do controle da Empresa
  • Decisões técnicas tomadas pelo Aluno em sua atividade profissional com base no conteúdo da Masterclass — a responsabilidade técnica permanece do profissional
  • Falhas de conexão de internet do Aluno que impeçam a participação ao vivo (haverá gravação disponível)
  • Indisponibilidade temporária de plataformas de terceiros (Stripe, Brevo, Resend, Cloudflare, etc.)

8. Comunicações e marketing

Ao se inscrever, o Aluno autoriza o recebimento de e-mails operacionais (confirmação, lembretes, links, certificado). Para comunicações de marketing (lançamentos, promoções, conteúdo educacional), é necessário consentimento explícito no banner de cookies. Você pode descadastrar a qualquer momento clicando no link "descadastrar" presente em todos os e-mails.

9. Suspensão e exclusão

A Empresa pode suspender ou excluir o acesso do Aluno, sem direito a reembolso, nos seguintes casos:

  • Compartilhamento indevido de credenciais ou conteúdo
  • Conduta inadequada nas transmissões (ofensas, spam, perturbação)
  • Tentativa de fraude no pagamento (chargeback indevido, dados falsos)
  • Violação destes Termos ou da Política de Privacidade

10. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos inscritos ativos. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre sua inscrição ou sobre a Masterclass:

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio (CDC Art. 101).